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Doc. ADM Direito 250.6020.1984.9684

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Não ocorrência de omissão, contradição e obscuridade. Responsabilidade civil. Erro médico. Nexo causal. Inversão do ônus da prova. Danos materiais, morais e estéticos. Indenização.. Quantum alteração. Reexame. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Honorários. Sucumbência recíproca. Não ocorrência. Súmula 326/STJ. Decisão mantida. Agravo parcialmente provido.

1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()

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Doc. ADM Direito 251.0160.1796.7391

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Indenização por danos morais e estéticos. Erro material. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... ()

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