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Doc. ADM Direito 250.4290.6708.5681

1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, estéticos e compensação por danos morais. Responsabilidade civil de hospital. Falha na prestação de serviços hospitalares. Erro médico. Omissão e contradição inexistentes. Nulidade. Ausência de parecer técnico. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ cirurgia estética. Obrigação de resultado. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Arts. 6º, VIII, e 14, caput, e § 4º, ambos do CDC. Recurso parcialmente conhecido com provimento parcial.

1 - Ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais, em virtude de alegada falha na prestação de serviços médicos na realização de cirurgia estética.... ()

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Doc. ADM Direito 250.8070.1709.3805

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, estéticos e compensação por danos morais. Responsabilidade civil de hospital. Falha na prestação de serviços hospitalares. Erro médico. Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Inversão do ônus da prova. Obscuridade. Existência. Correção. Recurso integrativo acolhido.

1 - A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade no acórdão embargado quanto aos efeitos e consequências da reforma do acórdão recorrido, especialmente no que tange à inversão do ônus da prova.... ()

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