Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 268.1594.8004.6343

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Rescisão contratual. Inadimplemento mútuo. Exceção do contrato não cumprido. Retorno ao status quo ante. Restituição de valores pagos. Reconvenção improcedente. Recurso desprovido.

1. O tribunal de origem analisou de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação, conforme os CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF