Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 220.2171.2670.7762

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, III. Erro material. Inexistência. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O erro material sanável na via dos embargos de declaração é aquele conhecível de plano, isto é, sem que sejam necessárias deliberações acerca dos elementos dos autos e que dizem respeito a incorreções internas do próprio julgado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF