Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.6091.0758.7219

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Seguro de transporte de coisas. Apólice aberta. Averbações de todos os embarques. Imprescindibilidade. Princípio da globalidade. Desrespeito. Cobertura contratual. Afastamento. Súmula 568/STJ. Inaplicabilidade. Entendimento dominante. Ausência. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ - na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.8190.5362.1867

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Não verificadas. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ - na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 453.1571.0569.7030

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de dois recursos contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade. Agravo regimental não conhecido.

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/stj.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 411.2669.8375.3592

4 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Receptação qualificada. Dosimetria. Culpabilidade. Agravante do art. 62, IV, do CP. Circunstância autônoma em relação ao núcleo do tipo. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo regimental não provido.

1. Agravo regimental interposto contra a negativa de provimento do agravo e do recurso especial da defesa.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 941.1927.1028.0362

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação qualificada. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/stj. Agravo regimental não provido.

1. A exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial constitui requisito de admissibilidade do agravo em recurso especial, nos termos do CPC, art. 1.042e da Súmula 182/stj. Não basta a mera afirmação contrária ao óbice sumular; exige-se demonstração particularizada da inaplicabilidade de cada argumento ao caso concreto.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 719.5402.4540.8136

6 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de omissão e de ofensa à colegialidade. Inexistência de vícios do CPP, art. 619. Embargos de declaração rejeitados.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF