1 - O Tribunal de origem não se afastou da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, firme no sentido de que, em se tratando de filho inválido, independentemente de sua idade, de seu estado civil ou da comprovação da dependência econômica, será considerado dependente de ex-combatente, para fins da Lei 8.059/1990, art. 5º, III, quando a doença incapacitante for preexistente à morte do instituidor do benefício. ... ()
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