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Doc. ADM Direito 250.7150.8735.6390

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Seguro de vida. Prescrição decenal. Cobrança de indenização pelo beneficiário. Recurso conhecido em parte e desprovido.

I - Caso em exame... ()

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Doc. ADM Direito 104.1916.1859.3312

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.

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Doc. ADM Direito 238.2579.6155.7869

3 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em embargos de declaração em embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade. Ausência de similitude fático-jurídica. Agravo interno não provido.

I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, sob o fundamento de ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado.... ()

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Doc. ADM Direito 527.1549.7626.4122

4 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fático-jurídica. Inexistência de vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática de não conhecimento de embargos de divergência, em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado.... ()

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