Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 211.0474.9002.7300

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Acórdão com fundamentação constitucional. Inadequação da via recursal. Inadmissibilidade.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote