1 - STJRecurso especial. Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais e lucros cessantes. Sentença de improcedência. Revelia decretada em relação a um dos réus. Ausência de análise da extensão dos efeitos da revelia. Fundamentação genérica. Vício citra petita. Art. 93, IX, da cf/1988 e arts. 11 e 489, § 1º, do cpc/2015. Nulidade reconhecida pelo tribunal de origem. Manutenção do acórdão recorrido.
1. O dever de fundamentação substancial das decisões judiciais impõe ao magistrado o exame de todas as questões relevantes ao deslinde da causa, à luz dos fatos e das alegações deduzidas pelas partes (cf/1988, art. 93, IX; cpc/2015, arts. 11 e 489, § 1º).... ()