1 - Discute-se nos autos se a conduta da ré, ao utilizar fotografia do autor, fotógrafo profissional, em proveito econômico e comercial próprios, desprovida de autorização do criador, de remuneração ou de indicação de seus créditos, caracteriza infração dos Lei 9.610/1998, art. 46 e Lei 9.610/1998, art. 48 (LDA). ... ()
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