1 - STJDireito civil. Recursos especiais. Ação de indenização. Responsabilidade civil por erro médico no atendimento em emergência. Gravidade do caso que exigia pronta internação. Posterior óbito do paciente. Perda de uma chance. Indenização por danos morais. Condenação solidária do hospital e da operadora de plano de saúde. Irrisório. Majoração devida. Juros de quantum mora. Termo inicial. Citação. Agravos em recurso especial conhecidos para negar provimento aos recursos especiais das rés. Recurso especial das autoras parcialmente provido. 1.»à luz da teoria da perda de uma chance, o liame causal a ser demonstrado é aquele existente entre a conduta ilícita e a chance perdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o dano final. No erro médico, o nexo causal que autoriza a responsabilidade pela aplicação da teoria da perda de uma chance decorre da relação entre a conduta do médico, omissiva ou comissiva, e o comprometimento real da possibilidade de um diagnóstico e tratamento da patologia do paciente. Precedentes do STJ» (agint no REsp Acórdão/STJ, relator Ministro paulo de tarso sanseverino, terceira turma, julgado em, DJE de). 20/3/2023 23/3/2023
2 - A teoria da perda de uma chance justifica a indenização quando a falha no serviço médico interfere na evolução do quadro clínico do paciente, como ocorreu no caso concreto, de acordo com o consignado no laudo pericial. Precedentes.... ()
2 - STJProcessual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização. Responsabilidade civil por erro médico no atendimento em emergência. Gravidade do caso que exigia pronta internação. Posterior óbito do paciente. Perda de uma chance. Negativa de prestação jurisdicional pela corte de origem. Súmula 284/STF. Conclusão da prova pericial e nexo causal. Súmula 7/STJ. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()