Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.6150.4915.1443

1 - STJ processual civil. Agravo interno. Impugnação específica. Ausência.

1 - De acordo com o disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e na Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.9170.9961.9934

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 211.1040.8195.1831

3 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Embriaguez ao volante e resistência. Absolvição. Súmula 7/STJ. Pena-base. Fundamentação idônea. Regime inicial semiaberto. Reincidência. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ compreende que o depoimento de policiais é meio idôneo de prova, se indene de dúvida sobre a imparcialidade dos agentes. Precedente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF