Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 203.6911.7005.0700

1 - STJ Processual civil e civil. Danos morais e materiais. Omissão. Inexistência. Acidente automobilístico causado por viatura policial. Redução não fundamentada do valor da pensão. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Cabimento.

«1 - Na hipótese dos autos, a parte recorrente suscita ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, alegando que em Recurso Especial o particular não requereu a anulação do acórdão vergastado quando, prima facie, verifica-se à fl. 1.564/e/STJ, de forma incontroversa, pedido sucessivo de anulação do acórdão recorrido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 211.0011.0526.9427

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Decisão monocrática que reconheceu a negativa de prestação jurisdicional. Insurgência recursal do autor.

1 - Fica configurada a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal a quo, apesar de devidamente provocado nos embargos de declaração, não se manifesta sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF