1 - STJCivil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Anulação ou rescisão de negócio jurídico. Compra e venda de ações. Desvalorização em razão de denúncias de fraudes na gestão da companhia de capital aberto. Impactos negativos decorrentes da operação lava-Jato. Julgamento antecipado. Parcial procedência do pedido. Decadência do direito à pretensão anulatória. Rescisão do negócio. Ressarcimento dos valores pagos e indenização por lucros cessantes. Apelação. Provimento parcial. Afastamento da prejudicial de decadência. Anulação do negócio jurídico. Afastamento da condenação por lucros cessantes. Inconformismo. Omissão. Inexistência. Preliminares de extinção do processo por cláusula arbitral e ilegitimidade passiva. Afastamento. Prejudicial de decadência do pedido anulatório (cc/2002, art. 178, II). Acolhimento. Pedido alternativo de rescisão do negócio jurídico. Ressarcimento de prejuízo. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Necessidade de prova pericial. Agravo interno parcialmente provido.
1 - Não se verifica a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.... ()