1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação ordinária. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Carência de fundamentação. Não ocorrência. Preclusão. Não ocorrência. Produção de prova pericial. Necessidade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Inexistência de maltrato ao CPC/2015, art. 1.022, I e II, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Alegação de existência dos vícios tipificados em lei. Não ocorrência. Embargos protelatórios. Aplicação de multa.

1 - Consoante estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou até mesmo na ocorrência de carência de fundamentação válida. ... (Continua)

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