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Doc. ADM Direito 240.9130.5457.1126

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prestação de serviços de assessoria e consultoria. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ilegitimidade passiva e prescrição. Incidência da Súmula 5/STJ. Sucumbência recíproca.

1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()

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Doc. ADM Direito 241.2021.1910.3738

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários sucumbenciais. Contradição e erro material. Correção. Efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).

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Doc. ADM Direito 250.4011.0613.6122

3 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Sucumbência recíproca. Reformatio in pejus. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame... ()

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Doc. ADM Direito 250.8070.1274.8229

4 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Sucumbência recíproca. Embargos acolhidos parcialmente.

I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. ADM Direito 991.2852.4802.3248

5 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Honorários de sucumbência. Ausência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em embargos de declaração, acolheu parcialmente o recurso, sem efeitos infringentes, para esclarecer que os honorários sucumbenciais devem observar a reciprocidade e a proporcionalidade estabelecidas na origem.... ()

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