1- recurso especial interposto em 17/8/2018 e concluso ao gabinete em 14/3/2019. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1- recurso especial interposto em 17/8/2018 e concluso ao gabinete em 14/3/2019. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
I - Trata-se de ação pelo procedimento comum em que a parte autora objetiva a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, com a compensação/restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, atualizados pela taxa Selic. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
I - A ocorrência de modulação no julgamento dos EDcl no RE Acórdão/STF, e suas implicações, como fato novo para influir no julgamento do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, foram analisadas nos EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Assusete Magalhães, DJe 01/12/2021. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote