1 - Para que fosse possível o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de que não haveria provas suficientes para se concluir pela autoria do delito, seria imprescindível, no caso, o reexame dos elementos fático probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ.
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