Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 212.2634.3000.2700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Princípio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III. Insuficiência de alegação genérica.

1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. ADM Direito 210.8261.0463.3253

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 220.3241.1932.4195

3 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Suposta contradição do julgado primevo. Não cabimento dos aclaratórios. Precedentes. Recurso de caráter infringente e procrastinatório. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Recurso não conhecido.

1 - Nestes segundos embargos de declaração, o embargante não aponta vícios contidos no julgamento dos primeiros aclaratórios mas traz, em síntese, os mesmos argumentos contra o acórdão que julgou o agravo interno, já rejeitados pelo acórdão ora recorrido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 221.1071.0351.9607

4 - STJ Processual civil. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Súmula 315/STJ. Óbice ao conhecimento do recurso uniformizador. Cotejo analítico. Ausência. Dissídio não comprovado. Agravo interno não provido.

1 - A parte embargante não realizou o cotejo analítico de modo a demonstrar a existência de divergência entre o aresto embargado e os paradigmas. A jurisprudência do STJ é de que é imprescindível a demonstração da divergência atual mediante as circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados, com a realização do cotejo analítico entre eles. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF