1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Benefício especial temporário. Superávit. Devolução. Prescrição quinquenal sobre as prestações não pagas nem reclamadas à época própria. Precedentes. Agravo interno não provido.

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Benefício especial temporário. Superávit. Devolução. Prescrição quinquenal. Alegação de existência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência.

1 - Consoante estabelecido pelo CPC/2015, 1.022, e seus incisos, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou até mesmo na ocorrência de carência de fundamentação válida.

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3 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Previdência privada. Benefício especial temporário. Prescrição quinquenal deliberação monocrática que indeferiu os embargos de divergência. Insurgência da embargante.

1 - Consoante posicionamento de ambas as Turmas desta Corte, a prescrição da pretensão ao recebimento do valor relativo ao Superávit do Benefício Especial Temporário - BET é quinquenal. Precedentes. ... (Continua)

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