Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 178.3412.7005.9500

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Violência doméstica. Absolvição por insuficiência de provas. Ausência de dolo. Desclassificação por inexistência de relação íntima de afeto. Pretensões insuscetíveis de análise na via especial. Súmula 7/STJ.

«1. Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima adquire especial relevância, mormente quando corroborada pelos demais elementos de prova contidos nos autos, tal como ocorre na hipótese vertente. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 182.5100.4005.2900

2 - STJ Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vício a ser sanado. Rediscussão de matéria. Efeitos infringentes não reconhecidos. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619 - CPP, e erro material, conforme CPC, CPC, art. 1.022, III- CPC.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF