1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
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1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
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1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do STJ que negou provimento a Agravo Interno interposto contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
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1 - São inviáveis os embargos de divergência quando o acórdão embargado não aprecia o mérito do recurso especial, deixando, assim, de emitir tese sobre a questão controvertida.... ()
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1 - Os embargos de declaração são inviáveis quando a matéria apontada como omissa, no caso, a tese que motivou a aplicação da
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1. A contradição capaz de ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se revela quando o julgado contém proposições inconciliáveis internamente.
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I. Caso em exame 1. Embargos de divergência opostos contra acórdão da segunda turma que, ao desprover agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, majorou novamente os honorários sucumbenciais com base no art. 85, § 11, do cpc/2015.... ()
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