Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 187.0192.1006.4700

1 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Direito de imagem. Inclusão indevida de conhecido apresentador de programa televisivo em publicidade relativa à venda de imóveis. Responsabilidade da corretora afastada. Proteção dos atributos da personalidade. Apropriação do nome com fins comerciais. Necessidade de prévia autorização. Presunção do dano.

«1 - Controvérsia em torno da utilização indevida do nome do demandante, conhecido apresentador de televisão, sem a devida autorização, em publicidade de empreendimento imobiliário. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 191.4030.7001.0400

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Direito de imagem. Responsabilidade da corretora afastada. Ausência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022.

«1 - Requalificação jurídica dos fatos cristalizados no acórdão recorrido, afastando-se a solidariedade da corretora. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF