1 - STJAgravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Anulação da sentença que extinguiu a execução. Perda de objeto dos embargos não configurada. Reconsideração da decisão monocrática. Índice de variação dos certificados de depósito interbancário. Encargo financeiro. Legalidade da pactuação. Ausência de análise do caráter abusivo no caso concreto. Retorno dos autos à corte local. Agravo provido.
1 - Diante da correção, pelo Juízo de origem, da informação relativa à equivocada baixa nos autos da execução e da posterior anulação, por esta Corte Superior, da sentença que extinguiu a execução, não há que se falar em perda de objeto do presente agravo em recurso especial interposto no âmbito dos embargos à execução. Reconsideração.... ()
2 - STJProcessual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
3 - STJProcessual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados, com imposição de multa.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()