2 - STJ
Embargos de declaração no recurso especial. Ação de usucapião. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535, I e II, de 1973 (CPC/2015, art. 1.022), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado.
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