1 - STJAgravo interno no recurso especial. Restituição de quantia depositada em conta corrente. Solidariedade reconhecida entre cooperativa de crédito e bancoob. Decisão monocrática que conheceu em parte do reclamo para dar-lhe provimento a fim de afastar a solidariedade. Irresignação dos autores
«1 - Não há falar na inadmissibilidade do reclamo especial, pois cumpriu todos os requisitos formais essenciais ao conhecimento da insurgência por esta Corte Superior.
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2 - STJAgravo interno no recurso especial. Restituição de quantia depositada em conta corrente. Solidariedade reconhecida entre cooperativa de crédito e bancoob. Decisão monocrática que conheceu em parte do reclamo para dar-lhe provimento a fim de afastar a solidariedade. Irresignação da cooperativa de crédito
«1 - Nos termos da Súmula 568/STJ Superior e do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
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3 - STJEmbargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos autores
«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo qualquer das máculas prevista no referido dispositivo, não há razão para modificar a decisão impugnada.
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