Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 161.2843.7004.7700

1 - STJ Recurso especial. Honorários sucumbenciais. Pluralidade de vencedores e advogados. Excesso de execução. Impugnação. Via adequada. Prequestionamento implícito. Caracterizado. Proporcionalidade. CPC/1973, art. 23. Rateio. Legitimidade do patrono. Preclusão. Interpretação do título judicial.

«1. Cinge-se a controvérsia a saber se há excesso de execução no tocante ao cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 165.6805.8001.7000

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Compensação de valores. Erro material. Inexistência. Honorários sucumbenciais. Pluralidade de vencedores. Proporcionalidade. CPC, art. 23, de 1973 rateio.

«1. Revelam-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração quando ausentes do aresto impugnado os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF