«1. Esta Corte de Justiça Superior tem asseverado que a expressiva quantidade e a natureza do entorpecente apreendido em poder do acusado constitui circunstância hábil a impedir a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33, a depender das peculiaridades da hipótese concreta. In casu, trata-se de apreensão de 54 pedras de crack - «50 embaladas de dez em dez e quatro avulsas» - , circunstância esta que impede a aplicação do mencionado redutor de pena. ... ()
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