Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 170.2060.5004.4400

1 - STJ Recurso especial. Roubo majorado. Desclassificação para furto qualificado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não incidência. Emendatio libelli. CPP, art. 383. Grave ameaça. Arma de fogo. Ostentação. Intimidação da vítima. Comprovação. Potencialidade lesiva. Perícia. Desnecessidade. Recurso especial não provido.

«1. O exame do recurso especial não implica revolvimento de fatos e provas, pois a discussão cinge-se à configuração da grave ameaça, que, no caso dos autos, foi comprovadamente realizada com emprego de arma - cuja existência não se discute - , mas tão somente sua potencialidade lesiva. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF