1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Advogado subscritor. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

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2 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Omissão ocorrência. Extravio de procuração. Falha do judiciário. Inaplicabilidade da Súmula 115/STJ. Acórdão tornado sem efeitos. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

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3 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Impedimento de magistrado. Vício rescisório. Alegação em impugnação ao cumprimento de sentença. Descabimento.

«1. Caráter rescisório, e não transrescisório, do vício do impedimento, conforme previsto no CPC/1973, art. 485, II.

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4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

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