«1 - Conforme jurisprudência firmada na Segunda Seção desta Corte Superior, no âmbito do julgamento de recursos especiais representativos da controvérsia: «as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram» (REsp Acórdão/STJ e REsp Acórdão/STJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgados em 11/03/2015, DJe 22/05/2015). ... ()
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