2 - STJAgravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Ordem concedida de ofício apenas para restabelecer a sentença quanto à dosimetria da pena. Crime de roubo majorado. Nulidade por indeferimento de provas complementares. Juiz destinatário da prova. Diligências reputadas desnecessárias, impertinentes ou protelatórias. Pretensão que demanda revolvimento fáticoprobatório. Precedentes do stj. Agravo regimental a que se nega provimento.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, admitindo-se a concessão de ofício apenas diante de ilegalidade manifesta.... ()