Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 181.5511.4021.6500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Decretação de liquidação extrajudicial não impede a fluência de juros e correção monetária. Súmula 83/STJ. Dano moral configurado. Revisão. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Negativa de prestação jurisdicional não configurada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 202.4844.3001.5800

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Decretação de liquidação extrajudicial não impede a fluência de correção monetária. Súmula 83/STJ. Suspensão da fluência dos juros após a decretação da liquidação. Dano moral configurado. Revisão. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

«1 - Os aclaratórios são cabíveis quando existir no julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, situação que se observa na espécie. Omissão sanada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF