ão foi convertida em preventiva. A impetrante sustenta ausência de periculosidade e participação de menor importância, requerendo a revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares diversas.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se: (a) há ilegalidade na prisão preventiva decretada; (b) a participação do paciente no delito foi de menor importância; (c) as condições pessoais favoráveis autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.3. RAZÕES DE DECIDIR3.1 O habeas corpus foi conhecido, pois presentes os requisitos de admissibilidade.3.2 A prisão preventiva está fundamentada na existência do crime e indícios suficientes de autoria, além da necessidade de garantir a ordem pública.3.3 A atuação do paciente como motorista e vigia durante o roubo, com ciência do uso de armas de fogo, caracteriza coautoria e não participação de menor importância.3.4 A jurisprudência do TJPR e do STJ confirma que a função de motorista em crimes de roubo não exclui a coautoria.3.5 A existência de ações penais em andamento contra o paciente reforça a necessidade da segregação cautelar.3.6 As condições pessoais favoráveis (residência fixa, trabalho lícito) não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando presentes seus requisitos legais.3.7 A fundamentação da prisão atende aos requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 e ao CF/88, art. 93, IX.3.8 A substituição por medidas cautelares diversas é inadequada diante da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva.4. DISPOSITIVOOrdem conhecida e denegada.Dispositivos relevantes citadosCPP, arts. 312, 313, I, e 319; CF/88, art. 93, IXJurisprudência relevante citadaTJPR, HC 0112905-87.2024.8.16.0000, Rel. Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa, 5ª Câmara Criminal, j. 20.01.2025; TJPR, Ap. Crim. 0010805-50.2023.8.16.0045, Rel. Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa, 5ª Câmara Criminal, j. 23.02.2025; TJPR, Ap. Crim. 0023775-93.2024.8.16.0030, Rel. Des. Ruy A. Henriques, 5ª Câmara Criminal, j. 22.03.2025; TJPR, HC 0126406-11.2024.8.16.0000, Rel. Des. Renato Naves Barcellos, 5ª Câmara Criminal, j. 20.01.2025; TJPR, HC 0130913-15.2024.8.16.0000, Rel. Des. Renato Naves Barcellos, 5ª Câmara Criminal, j. 20.01.2025; STJ, AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 11.03.2025; STJ, RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. 22.10.2024; STJ, RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. 10.12.2024... ()
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