I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que homologou os honorários apresentados pelo perito nomeado nos autos de produção antecipada de prova, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se o valor dos honorários periciais fixados é compatível com a complexidade da prova a ser produzida, o tempo gasto na elaboração do laudo e os preços praticados no mercado.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Embora a hipótese de decisão que homologue honorários periciais não esteja taxativamente prevista no rol do CPC, art. 1.015, o STJ já se pronunciou quanto ao cabimento do recurso, no REsp. Acórdão/STJ.4. Para a fixação do valor dos honorários periciais, deve-se levar em consideração a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo necessário para realização da diligência, os conhecimentos técnicos exigidos, as peculiaridades do caso concreto, assim como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.5. O valor dos honorários periciais homologado pela decisão agravada são desproporcionais do ponto de vista econômico, técnico e jurisprudencial considerando a complexidade da perícia, o tempo demandado e o descompasso com valores praticados em processos análogos, impondo-se sua redução para o importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.IV. DISPOSITIVO 6. Agravo de Instrumento à que se dá parcial provimento. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 465 e CPC/2015, art. 1.015.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 05.12.2018; TJPR, 17ª Câmara Cível, AI Acórdão/TJPR, Guaratuba, Rel. Des. Tito Campos de Paula, j. 21.03.2025; TJPR, 20ª Câmara Cível, AI Acórdão/TJPR, Pérola, Rel. Desª. Luciana Carneiro de Lara, j. 28.11.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, AI 0019740-49.2025.8.16.0000, Rebouças, Rel. Juiz de Direito Subst. em 2º Grau Antônio Domingos Ramina Junior, j. 07.07.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, AI Acórdão/TJPR, Paranaguá, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, j. 13.10.2025; TJPR, 20ª Câmara Cível, AI 0083739-10.2024.8.16.0000, Rolândia, Rel. Des. Domingos José Perfetto, j. 08.11.202... ()
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