Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 827.6785.6940.8728

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA DEVEDORA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACORDÃO QUANTO A NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. ENTENDIMENTO ADOTADO DE QUE O VALOR DEVIDO PODE SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE QUANTO AO POSICIONAMENTO FIRMADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO DEVOLVIDA AO CONHECIMENTO DESTA INSTÂNCIA ANALISADA. REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO OBSERVADO, NOTADAMENTE ANTE A REGRA DO CPC, art. 1.025. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF