I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a novação de um documento celebrado entre as partes na ação de execução de título extrajudicial, entendendo pela impossibilidade da devedora solidária sofrer os efeitos da nova obrigação. O agravante, Banco Santander S/A, requer o afastamento do reconhecimento da novação e a continuidade da execução em face de todos os devedores solidários.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve novação na obrigação de pagamento da dívida em razão do acordo celebrado entre as partes, afastando a responsabilidade da devedora solidária.III. Razões de decidir3. O acordo celebrado entre as partes não demonstrou a intenção de novar, caracterizando apenas uma renegociação da dívida existente.4. A cláusula contratual expressa nega a novação, reafirmando a obrigação original.5. A responsabilidade pelo pagamento da dívida deve recair sobre todos os devedores, incluindo a devedora solidária que não participou do acordo.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e provido para afastar a novação reconhecida e atribuir à devedora solidária a responsabilidade pelo pagamento da dívida.Tese de julgamento: A mera renegociação de dívida, sem a demonstração do ânimo de novar, não configura novação e a responsabilidade pelo pagamento permanece para todos os devedores, mesmo que um deles não participe do acordo de repactuação._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 360 e 361; CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0097832-12.2023.8.16.0000, Rel. Substituto Marcelo Wallbach Silva, 5ª Câmara Cível, j. 27.05.2024; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0001844-09.2021.8.16.0137, Rel. Substituto Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, 13ª Câmara Cível, j. 22.09.2023.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a instituição financeira pode continuar a cobrar a dívida de todos os devedores, incluindo a devedora solidária que não participou do acordo feito entre o banco e outros devedores. O Colegiado entendeu que, tal documento, não havia a intenção de criar uma nova dívida, mas sim de manter a obrigação original, por isso a devedora solidária também deve ser responsável pelo pagamento. Assim, a decisão anterior foi mudada para garantir que todos os devedores respondam pela dívida.... ()
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