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Doc. ADM Direito 904.7494.0386.0413

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À RECUPERAN

DA. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA.1. A homologação judicial do plano de recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/2005, art. 161, § 6º, constitui título executivo judicial e opera a novação dos créditos anteriores ao pedido, extinguindo a obrigação original. A extinção da obrigação anterior acarreta a perda superveniente do interesse processual na continuidade da execução, impondo-se a extinção do feito, conforme orientação do STJ e deste Tribunal.2. Os honorários sucumbenciais, em casos de perda do objeto, devem ser suportados por quem deu causa ao ajuizamento da ação, aplicando-se o princípio da causalidade (CPC, art. 85, § 10). Agravo de instrumento parcialmente provido.... ()

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