I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas em ação declaratória de nulidade de ato jurídico e cancelamento de registro de imóvel, em que o agravante alegou cerceamento do direito de defesa e a necessidade de inclusão de novas testemunhas para a busca da verdade real. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas, em razão da preclusão consumativa, foi correto na decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau. III. Razões de decidir 3. O pedido de oitiva das testemunhas foi indeferido devido à preclusão consumativa, uma vez que o agravante não apresentou o rol de testemunhas dentro do prazo estipulado. 4. A jurisprudência estabelece que é vedado discutir questões já decididas no curso do processo, o que reforça a manutenção da decisão de primeiro grau. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo de instrumento conhecido e negado provimento, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de oitiva das testemunhas indicadas. Tese de julgamento: É vedado à parte rediscutir questões já decididas no curso do processo em razão da preclusão consumativa, sendo a reanálise de matérias já julgadas considerada uma violação ao instituto da coisa julgada. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 505 e CPC/2015, art. 507. Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que o pedido do agravante para ouvir novas testemunhas foi negado. Isso aconteceu porque já havia um prazo anterior para apresentar essas testemunhas, e o agravante não se manifestou dentro desse tempo. Portanto, a decisão que indeferiu o pedido de oitiva das testemunhas foi mantida, garantindo que o caso siga sem novas tentativas de incluir testemunhas. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... ()
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