1 - TJPRAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA QUE ASSINOU O CONTRATO. ILIQUIDEZ DO DÉBITO E DISPOSITIVOS GENÉRICOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DESTE COLEGIADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. CHEQUE. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. QUITAÇÃO DO TÍTULO. MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A
exceção de pré-executividade comporta somente matérias de ordem pública e aquelas que possam ser comprovadas de plano, uma vez que a via não admite dilação probatória. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.(TJPR - 15ª Câmara Cível - AI - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - Unânime - J. 06.09.2017)
2 - TJPREmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. DECISÃO NEGOU TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR A NATUREZA DAS CIRURGIAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela autora contra decisão que negou tutela de urgência para determinar a cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica pela operadora de plano de saúde. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se há urgência na realização da cirurgia reparadora pós-bariátrica que justifique a concessão de tutela antecipada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ausência de perigo de dano, pois não se trata de procedimento urgente. Necessária maior dilação probatória para averiguar a natureza das operações prescritas. Precedentes desta Corte e do STJ (Tema Repetitivo 1.069) - . IV. DISPOSITIVO E TESE. 4. Recurso não provido. Decisão agravada mantida. Tese de julgamento: «A necessidade de maior dilação probatória para averiguar a natureza das operações (reparadoras ou estéticas) afasta a urgência e risco de dano, e impede a concessão de tutela antecipada». Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300, §3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1.069.... ()