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Doc. ADM Direito 174.2854.4019.2990

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO QUE RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO E DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE COOPERATIVA E PRODUTOR RURAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS - ATO COOPERATIVO TÍPICO (LEI 5.764/71, art. 79) - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRODUTOR RURAL QUE UTILIZA OS INSUMOS PARA FINS DE PRODUÇÃO E POSTERIOR REVENDA - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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