I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em autos de Execução de Título Extrajudicial, indeferiu o pedido do executado, ora agravante, de reconhecimento da nulidade processual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se houve nulidade processual insanável decorrente da ausência de intimação do executado acerca de uma decisão proferida pelo juízo a quo nos autos originários.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ausência de intimação do agravante acerca da decisão de mov. 378.1 não gerou nulidade processual, pois não houve demonstração de prejuízo a ele, uma vez que tal ato processual diz respeito ao não exercício de retratação pelo juízo a quo acerca de pronunciamento judicial anterior, do qual o recorrente havia sido intimado, tanto que interpôs o Agravo de Instrumento 61281-96.2024.8.16.0000.4. O princípio pas de nullité sans grief estabelece que não há nulidade processual sem comprovação de prejuízo à parte, o que se aplica ao caso em questão.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Agravo de Instrumento desprovido.Tese de julgamento: A ausência de intimação da parte acerca de atos processuais não gera nulidade se não houver demonstração de prejuízo, em observância ao princípio pas de nullité sans grief._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 282, §1º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 13.12.2021; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0122309-65.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Jucimar Novo Chadlo, j. 22.03.2025; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0091213-66.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Hayton Lee Swain Filho, j. 13.12.2023.... ()
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