I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra decisão que, em fase de liquidação de sentença de ação revisional de contrato de cheque especial, autorizou a compensação de valores lançados para Crédito em Liquidação (CL), sob a rubrica «RECLASSIF SDO DEVEDOR», ao argumento de que referida cobrança estaria acobertada pela preclusão.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a compensação, em sede de liquidação de sentença revisional, de saldos devedores reclassificados contabilmente como «crédito em liquidação» (CL), e se a prescrição atinge tais valores quando a dívida e o crédito revisado coexistiram durante a vigência da relação contratual objeto do litígio. III. Razões de decidir3. A compensação é instituto de direito material que se opera quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se as obrigações até onde se compensarem (CCB, art. 368), visando evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC).4. Os lançamentos sob a rubrica «RECLASSIF SDO DEVEDOR» decorrem de norma administrativa do Banco Central (Resolução 1.748/1990) e representam mera reclassificação contábil de débitos pendentes, os quais não perdem a natureza de dívida líquida e certa do correntista perante o banco.5. Tratando-se de ação revisional de conta corrente, o recálculo abrange toda a movimentação financeira do período. Assim, a compensação deve considerar o saldo final após a recomposição dos encargos, não havendo falar-se em prescrição, eis que as dívidas eram recíprocas e coexistentes no momento em que os créditos e débitos se constituíram.IV. Dispositivo e tese6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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