DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO E REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente que busca a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando debilidade extrema em razão de doenças graves, como HIV e tuberculose, em face de decisão da 10ª Vara Criminal que indeferiu o pedido em razão do não preenchimento dos requisitos legais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da alegação de doença grave da paciente.III. Razões de decidir3. A paciente não comprovou estar extremamente debilitada por motivo de doença grave, conforme exigido pelo CPP, art. 318, II.4. A autoridade penitenciária atestou que a paciente recebe tratamento adequado e não apresenta alterações clínicas relevantes.5. Não há elementos que indiquem a impossibilidade de tratamento no ambiente carcerário, o que afasta a possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar.6. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade do crime de tráfico de drogas e pela reincidência da paciente, representando risco à ordem pública.IV. Dispositivo e tese7. Habeas corpus conhecido e denegado.-------------------------- ... ()
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