I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de realização de busca de ativos por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) em ação de busca e apreensão convertida em título executivo extrajudicial, que tramita há aproximadamente dez anos, dos quais três como execução e com diversas tentativas frustradas de localização de bens dos devedores. O agravante sustenta que a utilização do sistema SNIPER é necessária para a satisfação do crédito e a efetividade do processo.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a realização de busca de ativos por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) após diversas tentativas frustradas de localização de bens dos devedores.III. Razões de decidir3. O uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é cabível para agilizar a busca de bens do devedor, considerando que a execução se arrasta há aproximadamente três anos.IV. Dispositivo e tese4. Recurso conhecido e provido, reformando a decisão agravada para deferir a realização de busca de ativos por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).Tese de julgamento: É possível a realização de busca de ativos por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) visando à efetividade e celeridade do processo executivo._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 139, IV, e 797; CF/88, art. 5º; Lei 11.382/2006.Jurisprudência relevante citada: TJSC, Agravo de Instrumento 5061426-16.2022.8.24.0000, Rel. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2023; TJRS, Agravo de Instrumento, 50046257920238217000, Rel. Marcelo Bandeira Pereira, Vigésima Primeira Câmara Cível, j. 25-01-2023; TJRS, Agravo de Instrumento, 52539256020228217000, Rel. Umberto Guaspari Sudbrack, Vigésima Terceira Câmara Cível, j. 24-01-2023; TJSP, Agravo de Instrumento 2292878-57.2022.8.26.0000, Rel. Pastorelo Kfouri, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 12/01/2023; TJPR, 15ª Câmara Cível - 0010703-66.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Luiz Cezar Nicolau, j. 10.03.2023; TJPR, 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000, Rel. Desembargador Tito Campos de Paula, j. 06.03.2023; TJPR, 15ª Câmara Cível - 0070803-21.2022.8.16.0000, Rel. Desembargador Hayton Lee Swain Filho, j. 06.03.2023.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a parte credora pode usar o sistema SNIPER para buscar bens do devedor. A decisão anterior tinha negado esse pedido, mas o Tribunal entendeu que, como já se passaram quase três anos sem que a dívida fosse paga e várias tentativas de encontrar os bens do devedor falharam, é importante usar essa ferramenta para agilizar o processo e garantir que a dívida seja quitada. Assim, o pedido foi aceito para facilitar a busca e a execução judicial.... ()
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