ado preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas e organização criminosa, no âmbito da Operação Ruína.A decisão de primeiro grau manteve a prisão preventiva, sob o fundamento da gravidade do delito, da periculosidade do agente e de antecedentes criminais.O Ministério Público opinou pelo conhecimento e pela denegação da ordem.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá quatro questões em discussão: (i) saber se a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação concreta; (ii) saber se está presente o requisito da contemporaneidade do periculum libertatis; (iii) saber se é idônea a atribuição de condutas de terceiros ao paciente para justificar a medida; e (iv) saber se há fundamentação específica para o afastamento das medidas cautelares do CPP, art. 319.III. RAZÕES DE DECIDIRA prisão preventiva exige fundamentação concreta, baseada em elementos individualizados que demonstrem a imprescindibilidade da medida (CPP, art. 312). A decisão impugnada limitou-se a reproduzir a gravidade abstrata do delito.O lapso temporal entre a suposta prática delitiva (2021-2023) e o decreto prisional (2025) revela a ausência de contemporaneidade, afastando o caráter cautelar da medida.a inexistência de demonstração concreta do risco à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal autorizam a substituição da prisão por medidas alternativas.A jurisprudência do STF e do STJ exige motivação individualizada para a decretação da prisão preventiva, não bastando referências genéricas à gravidade do crime.IV. DISPOSITIVO E TESEOrdem conhecida e concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem fixadas pelo juízo da instrução, incluindo monitoração eletrônica e proibição de contato com os demais investigados.Tese de julgamento: «1. A prisão preventiva não pode ser decretada ou mantida com base em fundamentação genérica ou na gravidade abstrata do delito. 2. A ausência de contemporaneidade dos fatos imputados inviabiliza a custódia cautelar. 3. Na inexistência de demonstração concreta do periculum libertatis, deve-se aplicar medidas cautelares diversas da prisão».Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 282, § 6º, 312 e 319; Lei 12.850/2013, art. 2º, § 4º, II; Lei 12.403/2011.Jurisprudência relevante citada: STF, HC 129.554, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª Turma, j. 29.09.2015; STF, RHC 208.129 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, j. 14.02.2022; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 28.02.2023, DJe 06.03.2023; STJ, RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 13.12.2018, DJe 11.02.2019; STJ, HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 11.06.2019, DJe 25.06.2019; TJPR, HC 0079969-43.2023.8.16.0000, Rel. Des. Mario Nini Azzolini, 3ª Câmara Criminal, j. 25.09.2023.... ()
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