NTO AO VALOR DE AVALIAÇÃO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 873. PRESUNÇÃO, AINDA QUE RELATIVA, DE VERACIDADE DO LAUDO REALIZADO PELO OFICIAL AVALIADOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que homologou laudo de avaliação de imóvel penhorado em Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte executada impugnou o valor atribuído ao bem, alegando que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça estava aquém do valor de mercado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, diante da alegação de erro na avaliação e da necessidade de garantir a correta valoração do bem para evitar prejuízos à agravante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O laudo de avaliação foi elaborado considerando as especificidades do imóvel e informações de imobiliárias locais, o que justifica sua homologação.4. A parte recorrente não apresentou provas concretas que demonstrassem erro ou irregularidade na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça.5. A mera discordância em relação ao valor atribuído ao imóvel não é suficiente para justificar uma nova avaliação, conforme o CPC, art. 873.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A mera discordância em relação ao valor atribuído a um imóvel em laudo de avaliação não é suficiente para justificar a realização de nova avaliação, sendo necessária a demonstração de erro, dolo ou dúvida fundamentada sobre o valor atribuído pelo avaliador judicial, conforme disposto no CPC, art. 873._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 873.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0021807-84.2025.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargadora Luciane Bortoleto - J. 31.05.2025; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0007410-20.2025.8.16.0000 - Tibagi - Rel.: Desembargadora Luciane Bortoleto - J. 17.05.2025; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0062554-76.2025.8.16.0000 - Catanduvas - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 16.08.2025; TJPR - 18ª Câmara Cível - 0011178-51.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 02.06.2025.... ()
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