I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento a agravo de instrumento, o qual deferiu pedido de passagem forçada sobre gleba de posse da parte ré, com a alegação de que o imóvel da parte embargante estaria encravado, dificultando o acesso e comprometendo a lavoura, além de omissões e contradições na análise da decisão.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição ou obscuridade na decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento relacionado à ação de indenização por perdas e danos.III. Razões de decidir3. Não há vícios de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, conforme o CPC, art. 1.022.4. A decisão analisou de forma clara e coerente todas as matérias trazidas no recurso, sem deixar de considerar os argumentos da parte embargante.5. O imóvel não está encravado, pois existem vias alternativas que permitem o acesso e escoamento de insumos e maquinários agrícolas.6. A alegação de ônus excessivo e imbróglios geográficos não foi comprovada nos autos.IV. Dispositivo e tese7. Embargos de declaração rejeitados.Tese de julgamento: Em embargos de declaração, a ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que analisou os pedidos das partes impede a modificação do julgado, mesmo diante do inconformismo da parte embargante quanto ao resultado desfavorável._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022; CPC/2015, art. 1.013; CC/2002, art. 1.285, § 1º.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que os embargos de declaração apresentados não têm fundamento e, por isso, foram rejeitados. A parte que fez os embargos alegou que a decisão anterior não considerou que suas terras estavam sem acesso e que isso estava causando prejuízos. No entanto, o Tribunal entendeu que a decisão anterior já tinha explicado de forma clara que havia outras maneiras de acessar as terras, e que não havia omissões ou contradições a serem corrigidas. Assim, a decisão que negou o pedido de passagem forçada foi mantida, pois não se comprovou que a situação era tão grave como a parte alegou.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.... ()
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