1 - TJPR
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO COMERCIAL. ROMPIMENTO UNILATERAL ANTECIPADO. INADIMPLEMENTO PARCIAL DE VALORES. PROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE CONTRATO INEXISTENTE ANTE A FALTA DE ASSINATURA DA CONTRATANTE. NÃO ACOLHIMENTO. CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DEMONSTRADAS ATRAVÉS DE PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS IDÔNEAS. JUNTADA DE CAPTURA DE TELA DO WHATSAPP SEM REGISTRO EM ATA NOTARIAL. IRRELEVÂNCIA. CONTEÚDO CONFIRMADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DESCUMPRIMENTO DO CONTIDO NO CPC, art. 373, II. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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