I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, em que se pleiteava a imposição de cobertura securitária em favor de terceiros envolvidos em acidente de trânsito, ocorrido com veículo segurado cujo condutor estava sob a influência de álcool, conforme constatado por etilômetro.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a negativa de cobertura securitária pela seguradora, em razão da embriaguez do condutor do veículo segurado, é válida e se a tutela de urgência deve ser concedida para assegurar a cobertura em favor de terceiros envolvidos em acidente de trânsito.III. Razões de decidir3. O condutor do veículo segurado estava sob a influência de álcool, o que gera a perda da cobertura securitária conforme cláusula contratual.4. Não foram apresentados elementos probatórios que afastassem o nexo causal entre a embriaguez e o acidente.5. A jurisprudência do STJ - não aplica a Súmula 620 aos seguros de automóveis, pois a natureza do risco é diferente.6. Inexistência de probabilidade do direito e de perigo de dano, requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.IV. Dispositivo e tese7. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.Tese de julgamento: A embriaguez do condutor de veículo automotor, comprovada por teste de etilômetro, configura agravamento intencional do risco, o que pode excluir a cobertura securitária prevista em contrato de seguro de automóvel, mesmo em relação a danos causados a terceiros.... ()
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